Bem-vindo ao shopping online de Cascavel.

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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO USUÁRIO COMPRADOR AQUIITEM

 

O Aquiitem é um Shopping Online, um espaço virtual no qual permitimos que lojas anunciem seus produtos e serviços e realizem vendas diretamente aos seus consumidores. O serviço prestado pelo Aquiitem é o oferecimento desta plataforma aos vendedores e compradores, com inúmeras funcionalidades, permitindo que se aproximem e realizem transações de compra e venda diretamente entre si. Acessando o www.aquiitem.com, o usuário comprador encontrará ofertas de produtos vendidos diretamente por uma usuário vendedor (loja), então, é importante destacar que quando um usuário comprador escolhe um produto ou serviço oferecido no Aquiitem, ele estará sujeito às regras e condições de oferta disponibilizada pelo usuário vendedor. O Aquiitem não regula preço ou condições da oferta, sendo estas feitas exclusivamente pelo usuário vendedor. Dessa forma, o usuário comprador está ciente e de acordo que, ao comprar qualquer produto ou serviço diretamente do usuário vendedor, o Aquiitem não será responsável pelo conteúdo e condições da oferta do produto. É importante que antes de adicionar um produto ou serviço ao seu carrinho, o usuário comprador verifique  quem é o usuário vendedor que será responsável pela venda da sua compra.

 

Para que a experiência para os usuários vendedores e compradores seja a melhor possível, abaixo, no  Termos e Condições Gerais de Uso do Shopping Online Aquiitem esclarecemos todas as práticas pertinentes a esses usuários do Shopping Online.

Ao realizar seu cadastro no www.aquiitem.com  o usuário vendedor declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso do Shopping Online Aquiitem. Qualquer dúvida sobre o Shopping Online Aquiitem pode ser esclarecida por meio dos canais de atendimento disponíveis no site. Estes Termos e Condições de Uso do Shopping Online Aquiitem (ou Contrato) aplicam-se aos usuários dos serviços oferecidos pelo SHOPPING ONLINE AQUI TEM OPÇÃO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, Rua Riachuelo, 2420 , Centro, CEP 85812-110, inscrito no CNPJ/MF sob n° 37.224.241/0001-24, por meio do site www.aquiitem.com. Qualquer loja (usuário vendedor), que utilize os serviços do Aquiitem, também deverá ter lido, entendido e aceitado este documento.

 

01. OBJETO

O objeto deste contrato é estabelecer as regras e condições para disponibilização do serviço aos denominados usuários compradores. O Aquiitem autoriza os usuários compradores a adquirirem produtos  diretamente no site, desde que respeitados os termos e condições deste contrato.

 

02. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

O usuário comprador é todo aquele que se cadastra no site www.aquiitem.com para realizar alguma compra de produtos ou serviços expostos no Shopping Online. Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

 

O USUÁRIO COMPRADOR OBRIGA-SE A:

 

Para realizar transações no Aquiitem, o usuário comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termos e Condições de Uso do Shopping Online Aquiitem

1. O usuário comprador declara estar ciente de que as compras realizadas no Aquiitem são exclusivas para uso próprio, sendo vedada a compra para revenda, reservando-se o Aquiitem no direito de não concluir a venda nesses casos.

2. O usuário comprador reconhece que ao comprar um produto diretamente de um usuário vendedor, o Aquiitem não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, atendimento e condições da oferta do usuário vendedor, cabendo ao Aquiitem apenas promover a aproximação entre os usuários vendedor e comprador, por meio da sua plataforma e realizar a entrega.

3. A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos serão feitos pela Iugu intermediadora de pagamentos.

4. Ao realizar transações no Shopping Online, o usuário comprador autoriza, expressamente, que o Aquiitem disponibilize seus dados ao usuário vendedor do qual será adquirido o produto ou serviço, bem como ao intermediador financeiro Iugu, para que este concretize a transação.

5. A Iugu e o Aquiitem se responsabilizam pela segurança e sigilo dos dados a eles fornecidos, bem como não dará nenhum tipo de tratamento aos dados recebidos.

6. Os Termos e Condições de Uso do Shopping Online Aquiitem estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Aquiitem se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. O novo documento entrará em vigor após 5 (cinco) dias contados de sua publicação no Portal. Caso o usuário comprador não esteja de acordo com as novas regras, não deverá executar qualquer ação de compra no Shopping Online a partir do período de vigência do novo Termo.

 

03. OBRIGAÇÕES DO AQUIITEM

O Aquiitem será responsável pelo desenvolvimento e gestão do Shopping Online, incluindo, mas não se limitando a toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado. O Aquiitem oferecerá também as ferramentas necessárias ao check-out e processo de pagamento, por sua intermediadora Iugu, bem como ferramentas para comunicações via e-mail relacionadas ao status do pedido.

 

O AQUIITEM.COM OBRIGA-SE A:

 1. Manter seu portal funcionando de forma que os produtos e/ou serviços oferecidos pelo usuário vendedor sejam disponibilizados publicamente a todos os usuários compradores;
2. Manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos usuários compradores, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;

3. Efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao usuário vendedor em relação às transações efetuadas no Shopping Online efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de venda online.

4. Realizar a entrega dos produtos em até 24 horas. Sendo para pedidos realizados até às 15h, ainda no mesmo dia.

5. O Aquiitem poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: confirmação de pagamento, problemas no pagamento, informações de pedido, status do pedido, prazo de entrega estabelecido pelo usuário vendedor;

6. Quando o cancelamento da compra for solicitado pelo usuário comprador através do Shopping Online, o Aquiitem deverá endereçar referida solicitação ao respectivo usuário vendedor para que adote todas as providências necessárias;

7. O usuário comprador acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

8. O usuário comprador assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita do Aquiitem devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

9. Para maior segurança, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Aquiitem, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.


04. OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS

 

As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do Aquiitem. Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição. Antes de adquirir qualquer produto, o cliente deve:

1. Ler atentamente o regulamento de cada oferta;

2. Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio;

3. Após a realização do cadastro, o usuário comprador poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Aquiitem, podendo adquirir por meio on-line os produtos expostos e fornecidos pelos parceiros, usuários vendedores.

4. O usuário comprador compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes; em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao usuário comprador, antes da finalização da compra.

5. Para calcular o valor de frete a ser pago, o usuário comprador deverá escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.
6. Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

7. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente contrato e a confirmação do processo de compra, o Aquiitem enviará um e-mail ao usuário comprador confirmando os detalhes da compra realizada.

8. Após a finalização do pedido, não é possível ao usuário comprador alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

9. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

05. CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

 

1. O usuário comprador deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Aquiitem. Para pagamento à vista; Boleto bancário e cartão de crédito e para pagamento parcelado: Cartão de crédito em até 4x.

2. Para pagamentos parcelamentos com cartão de crédito, o pedido mínimo é de R$ 50,00 e estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.


06. CONDIÇÕES DE ENTREGA


1. Após a confirmação do pagamento, o Aquiitem se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o usuário comprador indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do usuário comprador. As entregas serão feitas apenas na Cidade de Cascavel-PR.

2. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.

3. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

4. Quando o pedido contém mais de 1 (um) produto, as entregas ocorrerão separadamente. Esta situação está relacionada à entrega ser efetuada por cada lojista separadamente.

5. O valor do frete da entrega é calculado com base no seu tipo de solicitação e CEP.

6. O usuário comprador poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

7. Após a emissão da Nota Fiscal, se o usuário comprador não mais desejar receber o pedido, deverá recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Aquiitem para formalizar a solicitação de cancelamento.

8. Os pagamentos em boleto não poderão ser estornados automaticamente, apenas os realizados em cartão de crédito.

9. É necessário que haja pessoa autorizada pelo usuário comprador no local para receber o produto, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.
10. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega. Se houver qualquer falha no produto adquirido, o usuário comprador deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Aquiitem, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

11. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados.

12. Serão realizadas até 2 (duas) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra. Se houver 2 (duas) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a loja do usuário vendedor.

13. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do usuário comprador, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

 

07. POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

1. O usuário comprador deverá solicitar a troca diretamente para a loja onde foi realizada a compra. Caso tenha algum problema em relação a isso, deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta do produto serão custeadas pelo Aquiitem.

2. O usuário comprador deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Aquiitem.

3. O usuário comprador que receber um produto com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

4. A troca fica condicionada à disponibilidade do produto em estoque.

5. O prazo para solicitar a troca dos itens, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no produto, é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de entrega.

6. O Aquiitem isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido e não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.

 

08. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)


1. O usuário comprador disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Aquiitem.

2. O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais: Telefone / Whatsapp 045 99103-9670 (de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00) ou Através do e-mail atendimento@aquiitem.com


09. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

1. As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página do Aquiitem. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

2. As descrições dos produtos e serviços expostos no Aquiitem são aprovados pelos respectivos usuários vendedores. Em razão disso, o usuário comprador deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto e/ou serviço, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Aquiitem, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

3. O Aquiitem não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do usuário comprador ou usuário vendedor imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

4. Da mesma forma, o Aquiitem não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior. Tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do usuário comprador baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo Aquiitem.

5. O usuário comprado declara estar ciente que o acesso ao Aquiitem depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Aquiitem, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário comprador ou vendedor, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Aquiitem fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Shopping Online em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

6. O Aquiitem não garante, sob nenhuma hipótese, que o Shopping Online esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo usuário vendedor e comprador para acesso ao Aquiitem, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

7. O Aquiitem não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aquiitem sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

8. O usuário comprador fica ciente que o Aquiitem recomenda, para acesso ao site, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo usuário comprador ou vendedor, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Aquiitem isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo usuário comprador ou vendedor.


10. VIGÊNCIA, RESCIÇÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

 

1. O Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o usuário comprador fizer uso do Aquiitem.

2. O Aquiitem está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Aquiitem sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

3. O Aquiitem poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo, visando  aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no Shopping Online. Os novos termos e condições entrarão em vigor 05 (cinco) dias após a comunicação do Aquiitem ao usuário comprador. As alterações serão comunicadas ao usuário comprador por mensagem na área restrita no Aquiitem.

4. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário comprador aceitou tacitamente os novos termos e condições e o contrato e continuará vinculando as partes.

5. As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o contrato valerá com a redação anterior.

Última atualização deste documento: 03/08/2020